PATRIMÔNIO NO ESPÍRITO SANTO: SÍTIOS HISTÓRICOS E UM ACERVO A SER VALORIZADO

Introdução
O período moderno, por meio da ciência, vendeu-nos a ideia de que a felicidade seria o próximo estágio de desenvolvimento social. Como se sabe, não foi isso o que aconteceu, pelo contrário. A sociedade atual é, sem sombra de dúvida, muito mais ansiosa, angustiada e desfocada do que a de centos e poucos anos atrás quando muitos dos sítios históricos, inclusive os que são objeto deste trabalho, se consolidaram.
Por sítio histórico urbano entende-se aqui uma ou mais partes de uma cidade, cuja região foi consolidada no passado,  e que permanece com o conjunto de suas características espaciais (ruas, praças, edifícios públicos e privados, monumentos) preservadas em sua essência, configurando assim um patrimônio a ser preservado para as futuras gerações como exemplar de uma época pretérita. E a abordagem sobre a qual se analisa os sítios históricos urbanos é a de que se trata de uma paisagem cultural, sendo esta compreendida como resultado da estratificação entre paisagem da natureza e a paisagem do homem.
Não obstante, as cidades que possuem a denominação de sítio histórico urbano só apresentam uma parte de sua área urbana com características capazes de viabilizar sua preservação, de tal modo que a proteção legal via tombamento é delimitada por uma linha poligonal contornando o núcleo histórico e que, por sua vez, define os níveis de preservação.
Localizado na região Sudeste do Brasil, o Estado do Espírito Santo apresenta-se sempre em desvantagem comparativa, seja do ponto de vista econômico, seja da relevância em relação ao tema patrimônio histórico, considerando aí seus três vizinhos: Bahia, ao norte e pertencente à região Nordeste; Minas Gerais à oeste e; Rio de Janeiro, ao sul. Em termos de bens tombados nacionalmente pelo IPHAN, Bahia possui 188, Minas Gerais possui 208, Rio de Janeiro possui 229, enquanto o Espírito Santo possui apenas 15 bens protegidos. A primeira consequência desta situação é a pouca representatividade dos capixabas  em relação aos seus vizinhos, deixando-os frequentemente excluído de ações, planos e projetos do Governo Federal, como foi no caso do Programa Monumenta. 
No Espírito Santo, são cinco os sítios históricos urbanos tombados pelo Conselho Estadual de Cultura: São Pedro de Itabapoana, no município de Mimoso do Sul; Muqui; Santa Leopoldina; Itapina, no município de Colatina; e, São Mateus. A data de tombamento, em ordem cronológica, são as seguintes: São Mateus, 1975; Santa Leopoldina, 1983; São Pedro do Itabapoana, 2010; Muqui, 2012; e Itapina, 2013. 
Além desses cinco locais, atualmente encontra-se em análise o possível tombamento de Santa Teresa, cidade de colonização italiana na região serrana do estado. Cabe ainda mencionar que Santa Teresa é hoje um importante destino turístico capixaba, algo que a diferencia dos outros sítios já tombados.
Ao contrário de muitas cidades brasileiras cujos sítios históricos estão ameaçados pelo adensamento urbano, pela especulação imobiliária e/ou pela infraestrutura urbana a serviço da dinâmica urbana atual composta por redes e vias, no Espírito Santo o que ocorre é mais um processo de decadência econômica da localidade, pois nem se registra uma atividade turística consolidada capaz de estimular a preservação do seu espaço urbano, e cujo resultado é uma comunidade ali residente que pouca importância vê no patrimônio histórico.
Da possível “incompatibilidade” entre sítio histórico versus população residente, vem a questão: onde está o problema, se é que ele existe? Dito de outro modo, do ponto de vista da preservação, o entrave está no sítio histórico ou na população que o habita? A proteção legal via tombamento resolve parte do problema, ou pelo contrário, cria dificuldades para quem faz uso do lugar? Afinal, é importante refletir se a preservação (via decisão jurídica) é suficiente para a população diretamente vinculada ao lugar, uma vez que ela não oferece soluções para um desenvolvimento sustentável de uma cidade com passado histórico e que tem como prioridade sua própria sobrevivência.
Desse modo, para os residentes o tombamento é visto mais como entrave do que oportunidade de valorização das tradições comunitárias pré-existentes. Dito de outro modo, o tombamento não pode ser percebido apenas como a “mumificação do defunto”, até porque só legislar proibindo determinadas ações não é e nem tem sido suficiente. 
É necessário, portanto, buscar meios para que a população se reconheça como parte indissociável do bem protegido, assumindo sua parcela de responsabilidade na gestão e proteção do patrimônio, de modo que este não seja visto apenas como expressão do passado, mas como representação do presente, isto é, um sentimento de pertencimento que lhe garanta uma vivência enriquecedora de significados socioculturais, mas também de oportunidades econômicas.
De modo geral, todas as cinco legislações de tombamento dos sítios históricos do Espírito Santo buscam protegê-los de ações que possam alterar a fisionomia do lugar, buscando manter as
“(...) características volumétricas e formais, (...) incluindo-se os vãos de janelas e portas, ornatos, apliques, coberturas, seus materiais constitutivos, os elementos artísticos e outras ocorrências. Considera-se também a necessidade de se preservar o traçado urbano existente, a configuração dos quarteirões e sua subdivisão em lotes, o arruamento, becos e vielas, e suas características de pavimentação e inclinação, os passeios, as áreas verdes, incluindo nestas últimas, parques, praças públicas, e jardins com seus elementos artísticos, assim como, as encostas, os remanescentes de mata nativa, a mata reflorestada, e a vegetação arbustiva e arbórea das ruas e de áreas privadas, incluindo-se nesta preservação a relação que as todas as edificações estabeleceram com o entorno ambiental, paisagístico e cultural da cidade”. 
Os conflitos entre as demandas atuais dos moradores desses locais (vias de escoamento, trânsito de veículos, usos, e, principalmente, alteração nas características das edificações) e a preservação da estrutura física dos sítios históricos são evidentes. A despeito destas pequenas cidades serem o registro vivo de tradições, imagens, lembranças, a população que hoje ocupa tais ambientes ainda precisa passar por um processo de educação patrimonial que redirecione a percepção sobre o valor embutido no patrimônio que lhe pertence.
Se pensarmos a história operativamente, isto é, como uma estratégia de transformação da sociedade atual em busca de uma realidade justa e harmônica para as futuras gerações, a preservação de edificações e ambientes urbanos só pode ser entendida em prol do bem comum. Nesse sentido, o bem tombado não deve ser visto apenas como uma curiosidade disponível para uma parcela erudita da sociedade.
Se cada sítio urbano possui sua própria história que esclarece as razões que proporcionaram seu surgimento, seus personagens, fatos marcantes, seus monumentos, e que particulariza cada caso de modo específico, o mesmo não se dá com as condições para a permanência das suas características físicas e ambientais que justificaram a preservação, pois nesse caso pode-se dizer que essas são semelhantes nos cinco sítios históricos.
Foram cidades que em determinado momento vivenciaram um apogeu econômico, cujo período forjou a fisionomia do lugar. Finalizado aquele ciclo econômico, porém, entraram em processo de estagnação e posteriormente de decadência, mantendo-se deste modo até o presente. Ou seja, contraditoriamente foi a estagnação que permitiu a permanência das características morfológicas e ambientais dos sítios históricos urbanos tal como o conhecemos hoje e que incentivou o processo de tombamento, antes que uma retomada da atividade econômica impulsionasse uma renovação urbana que acabasse por descaracterizar aqueles sítios históricos.
Vivemos assim uma situação paradoxal: 
1. A decadência econômica foi o que provocou a preservação dos sítios históricos, congelando-os ao longo do tempo; 
2. Seus atuais moradores buscam alternativas econômicas para revitalizar tais ambientes, sem maiores preocupações com a preservação do patrimônio edificado; 
3. Os órgãos de proteção do patrimônio (que no caso do Espírito Santo são a SECULT Secretaria de Cultura e o CEC Conselho Estadual de Cultura) buscam alternativas para “redinamizar” esses lugares, visando criar condições para a própria preservação; 
4. Os governos admitem que os recursos para a preservação são limitados, de tal modo que se faz necessário buscar novos meios econômicos para a revitalização daquele patrimônio; e, 
5. Em geral a primeira alternativa que se coloca em pauta é o turismo, a despeito de possíveis consequências negativas desta atividade se mal dimensionada, o que lhe torna predatória em relação ao ambiente que deseja explorar.
A seguir apresentaremos algumas considerações sobre cada um dos cinco sítios históricos urbanos, segundo a ordem de tombamento de cada um deles por parte do CEC.
 
São Mateus
Apesar da denominação do trecho tombado ser Porto de São Mateus, a região da cidade que se configura como sítio histórico é bem mais do que simplesmente o cais onde no passado atracavam embarcações que subiam e desciam o Rio Cricaré, uma vez que se trata de uma área urbana composta por vasto casario.
Além disso, São Mateus difere historicamente dos outros quatro sítios que tiveram na produção quase exclusiva do café a base de suas economias, pois nesse caso a cidade viveu seu apogeu graças à farinha de mandioca e só posteriormente à cafeicultura, além, é claro, às condições favoráveis de navegação ao longo do rio. O porto foi um importante entreposto comercial para a movimentação de mercadorias pela região norte do Espírito Santo e sul da Bahia.
Registre-se que ali também foi uma região que recebeu muitos negros escravizados trazidos da África, e que concentra ainda hoje remanescentes quilombolas, ao contrário de outras regiões do Espírito Santo.
O local de implantação do núcleo urbano obedece ao modelo colonizador português, com parte baixa contendo o porto junto a um rio, baía ou mar, e uma parte alta, de onde toda a cidade e seu entorno se podia avistar. 
Atualmente está em curso um projeto de recuperação das vias que compõem o sítio histórico, mas que só ocorreu por imposição do Ministério Público após tensões urbanas que resultaram inclusive em ocorrências policiais, com pedras marroadas que pavimentam as ruas sendo arrancadas e atiradas pela população local contra eles próprios.  
 
Santa Leopoldina
Sua história começa com a chegada de imigrantes europeus não lusitanos no final do século XIX, convidados pelo Governo Imperial de D. Pedro II para substituir a mão-de-obra escrava na lavoura de café, sendo que seu desenvolvimento se deu principalmente em função do Rio Santa Maria, que possuía leito navegável, de onde partiam mercadorias para Vitória, a capital da província.
A principal rua da cidade se desenvolve, justamente, em paralelo ao Rio Santa Maria. 
Na verdade, o grande problema atual da cidade deve-se ao fato que essa rua é na verdade uma rodovia com passagem de veículos pesados, isto é, por aí trafegam diariamente vários caminhões carregando mercadorias vindas de outros municípios em direção à Vitória e cidades vizinhas, e vice-versa. Durante a passagem pela cidade, eles poluem o ar e a paisagem, provocam engarrafamentos e ainda estremecem a estrutura das antigas edificações, contribuindo para a deterioração do patrimônio. 
Se junto à margem sul do rio encontram-se a maior parte do casario da cidade, incluindo a igreja matriz numa parte elevada, é na margem norte que está a principal praça, ainda que esvaziada, o que lhe dá mais um caráter contemplativo.
Na avaliação de Andressa Morelato (2013), Santa Leopoldina possui “nível acelerado de degradação e sem manutenção de suas características históricas e culturais”, resultado, entre outras questões, de problemas de gestão na política de preservação.
A construção de um contorno viário é o mais urgente a ser feito para salvaguardar o patrimônio da cidade, mas não menos importante é a implementação de ações de educação patrimonial que possam contribuir para o sentimento de vinculação cultural dos cidadãos para com Santa Leopoldina.
 
São Pedro do Itabapoana
Trata-se de um pequeno distrito no sul do Espírito Santo, ao redor do qual encontram-se algumas dezenas de fazendas do ciclo do café que demonstram a opulência daquele período que vai do final do século XIX às primeiras décadas do século XX.
São Pedro do Itabapoana começa seu declínio após a construção de uma linha ferroviária onde atualmente encontra-se a sede do município de Mimoso do Sul.
Implantada no meio de um vale por onde passa um córrego pouco visível e com um trecho inclusive canalizado, a cidade possui estrutura urbana dividida numa parte baixa e outra alta, e na qual encontra-se a praça com a igreja matriz em seu ponto central. E se a parte alta possui calçamento em paralelepípedo, a baixa, principal entrada do sítio, apresenta pavimentação em pé-de-moleque.
Dos cinco sítios históricos, São Pedro do Itabapoana é quem recentemente tem melhor desenvolvido o turismo cultural, com a realização de eventos, o que tem estimulado a recuperação de alguns imóveis tombados, bem como a construção de novos equipamentos turísticos dentro do perímetro de tombamento.
Ainda assim, há vários casos de descasos em relação ao patrimônio e à paisagem cultural do sítio histórico, demandando constantes vistorias no local.
 
Muqui
Sítio histórico com maior número de imóveis tombados pelo CEC, Muqui teve grande impulso ao longo do ciclo econômico cafeeiro graças à implantação da linha ferroviária inaugurada em 1902, e que possibilitou a conexão da cidade com Vitória, a capital da província, de onde o café era exportado principalmente para a Europa.
O traçado urbano histórico possui duas vias que se articulam transversalmente a partir da praça principal da cidade, em formato triangular, estando a igreja matriz posicionada num dos vértices e numa cota ligeiramente elevada, o que lhe dá uma destacada visibilidade.
A via principal desenvolve-se paralelamente ao rio e à linha férrea, além de concentrar o comércio local. O conjunto urbano é formado principalmente por construções ecléticas de até dois pavimentos, mas também encontramos algumas edificações com linhas modernistas.
Cabe ainda ressaltar que Muqui é cenário de manifestações culturais tão importantes quanto incomuns no âmbito do Espírito Santo e de caráter erudito e popular. No aspecto erudito, e dado o apogeu do outrora, a cidade abriga vários pianos em muitas das residências, sendo palco de saraus musicais. Já em termos de cultura popular, Muqui realiza anualmente o carnaval do Boi Pintadinho e o encontro de Folias de Reis, ambos eventos festivos tradicionais que reúnem o sagrado e o profano.
No entanto, o principal problema da cidade em relação ao patrimônio é a área de entorno do tombamento, bastante ameaçada de descaracterização em termos de linguagem e escala.
 
Itapina
Último dos cinco sítios urbanos a ser tombado pelo CEC, Itapina é também a mais nova em termos de tradição histórica, traduzida em sua arquitetura e traçado urbano, pois se a cidade foi fundada no século XIX, ela só veio mesmo a crescer e prosperar a partir da primeira década do XX, vivendo seu apogeu até a década de 1960, quando entrou em decadência.
Seu casario reflete então as características arquitetônicas do período anterior ao modernismo, com construções em linhas ecléticas e até mesmo art déco.
Outro aspecto que lhe particulariza é o fato da cidade margear o Rio Doce, o mais importante leito fluvial do Espírito Santo,  cuja bacia serviu para implantação da Estrada de Ferro Vitória-Minas, linha ferroviária construída para o transporte do minério de ferro de Minas Gerais para o litoral capixaba, de onde era (e ainda é) exportado. Deste modo, Itapina possui na ferrovia e estação de passageiros um dos seus marcos urbano e arquitetônico. 
Destaque ainda para uma ponte metálica rodoviária inacabada que ligaria a cidade à outra margem do Rio Doce, e que hoje é um dos seus atrativos turísticos.
 
A título de prognóstico
Boa parte do século XX no Brasil é marcada por um desejo de modernização que buscava inserir um país de dimensões continentais na condição imaginada por muitas lideranças políticas e intelectuais, e que era o de ser uma nação desenvolvida.
Tal ideia se acentuou após o fim da Segunda Guerra Mundial, quando os EUA assumiram a hegemonia política, econômica e cultural em boa parte do mundo em substituição às nações europeias.
O modelo norte-americano propõe sempre o novo em detrimento do antigo, de tal modo que a ideia de tradição é vista como algo retrógrado que emperra o desenvolvimento econômico. Sob esse ponto de vista, patrimônio histórico nada mais é do que uma alegoria sem sustentação econômica para sua preservação, a não ser quando há excedentes financeiros capazes de proporcionar a proteção do acervo existente. Ora, essa é uma visão simplista, mas que não pode ser totalmente negada, e que, de certo modo, foi imposta no Brasil. 
Um caso emblemático é o da Avenida Central, atual Avenida Rio Branco no Rio de Janeiro. Inaugurada em 1920 sob a justificativa higienista que arrasou o antigo traçado urbano e conjunto arquitetônico do período colonial. A nova avenida inspirava-se em Paris e reproduzia um boulevard totalmente ocupado por construções neoclássicas e ecléticas. Já na segunda metade do mesmo século, porém, ou seja, aproximadamente cinco décadas depois, muitos daqueles edifícios já tinham sido demolidos para darem lugar à novas arquiteturas que agora obedeciam à linguagem do International Style originado nos EUA. Soberba, orgulho e ambição: um mesmo lugar de uma cidade é ocupado por três diferentes construções em menos de 100 anos, ou seja, a arquitetura tratada como algo descartável. Ou, nas palavras de Giorgio Piccinato (Pessôa, 2007): “A fúria iconoclasta que, até poucas décadas atrás, levou a destruição da cidade colonial perdeu qualquer legitimidade. Hoje, fica claro que aquilo era produto da especulação, não do progresso”. 
Daí que se há lugares que sobreviveram à ânsia da renovação urbana, isso só foi possível pela estagnação econômica destes mesmos lugares.
Enquanto tais lugares permaneciam “esquecidos”, a ideia de patrimônio como expressão de uma sociedade e da sua importância que justifique sua preservação para as atuais e futuras gerações só veio crescendo, como demonstram as diversas cartas patrimoniais elaboradas nas últimas cinco décadas (Veneza, 1964; Quito, 1967; Carta Italiana de Restauro, 1972; Paris, 1972; Nairóbi, 1976; Washington, 1986). 
E é justamente nesse momento em que o Espírito Santo se dá conta de que possui um passado construído a duras e diversas mãos e que é necessário preservá-lo.
De imediato, contudo, é importante reconhecer que não há uma unidade comparável na configuração espacial entre os cinco sítios.
São Mateus e Itapina estão posicionadas apenas numa das margens dos rios onde se situam, sendo que em São Mateus a estrutura urbana é organizada radialmente a partir da praça que servia de porto fluvial, enquanto em Itapina temos uma linha ferroviária entre o rio e a cidade. Em Santa Leopoldina, São Pedro do Itabapoana e Muqui o rio passa longitudinalmente no meio da cidade. Já São Mateus e São Pedro do Itabapoana possuem em comum a existência de uma parte baixa e outra alta.
Cidades que são sede do município, como são os casos de São Mateus, Santa Leopoldina e Muqui, possuem somente parte do tecido urbano com características históricas homogêneas e que guardam estampadas uma imagem urbana e arquitetônica do apogeu outrora vivido. Justamente por isso, apresentam apenas um perímetro urbano preservado via tombamento legal, cuja área histórica se encontra inserida numa cidade na qual a periferia em nada se relaciona com o passado e, pior ainda, com padrão arquitetônico atual bastante medíocre. Dito de outro modo, as demais áreas destas cidades possuem edificações recentes, mas que pecam principalmente pela precariedade das construções. Em geral, são obras mal executadas, inacabadas e sem nenhum apuro estético.
Por outro lado, São Pedro do Itabapoana e Itapina são pequenos distritos isolados que sofrem menor pressão imobiliária, tanto no perímetro tombado quanto no entorno imediato. Ainda assim, a cada nova obra que se deseja realizar, seja de reforma em imóvel tombado, seja em imóvel existente ou nova construção dentro do perímetro tombado, ou até mesmo no seu entorno imediato, surgem sempre as mesmas dificuldades no agenciamento dos órgãos de proteção do patrimônio (SECULT e CEC) no sentido de buscar manter uma harmonia desejável entre o novo e o antigo que garanta a ambiência do sítio histórico.
Mas a decadência destes lugares não se verifica apenas nas edificações particulares, pois as áreas públicas que são de responsabilidade das prefeituras estão do mesmo modo malcuidadas ou, pior, abandonadas.
A arborização urbana ao longo das ruas e praças, tão necessária num país tropical, é quase inexistente ou, quando ela existe, encontra-se malconservada. As redes elétrica e de telefonia, ao contrário de algumas cidades históricas e turísticas brasileiras, é toda aérea, pendurada em posteamento com fios e transformadores que destoam do ambiente, poluindo-o visualmente. E o mesmo descaso vale para os demais elementos que compõem o espaço urbano, como lixeiras, sinalização, etc. 
Na verdade, é recorrente o fato dos municípios do Espírito Santo que possuem sítio histórico protegido por lei, estarem sob a administração de prefeitos pouco preocupados com o patrimônio da sua própria cidade, como atualmente ocorre em Muqui e São Mateus. Há ainda o caso de Santa Teresa, cujo processo de tombamento ainda se encontra em estudo, e que só foi iniciado após uma denúncia de que o prefeito local pretendia demolir um casarão histórico para no seu lugar construir uma ponte de veículos.
Além disso, um dos problemas recorrentes do Brasil, e desse modo também do Espírito Santo, é a descontinuidade das políticas públicas a partir da mudança de governos municipais, estaduais e federal a cada quatro anos. 
Em 2010, por exemplo, foi produzida uma cartilha que tratava do tema da educação patrimonial e era direcionada (aparentemente) para o cidadão comum, principalmente aqueles residentes no interior do estado, inclusive em zonas rurais. Bem produzido, com editoração amigável e uma linguagem que se esforçava em alcançar um público sem erudição, a cartilha certamente precisaria de ajustes e novas edições, mas nada que justificasse sua exclusão como estratégia de reconhecimento e valorização do patrimônio histórico estadual pelos seus próprios cidadãos, quaisquer que fossem seu meio social ou nível de conhecimento. Ora, o processo educativo é sempre lento e ininterrupto. E, quanto à cartilha propriamente dita, seu principal problema é a imprecisão sobre para qual público ela foi exatamente direcionada: se para professores de escolas de ensino fundamental ou de ensino médio ou se para alunos de ensino fundamental ou de ensino médio, ou ainda, se para qualquer outro grupo social. 
 
A ideia de que hoje a paisagem cultural, que soma o patrimônio material ao imaterial com sua cultura e tradições, é o que se deve preservar, aponta algumas possibilidades de dinamização do ambiente urbano capaz de oferecer perspectivas de sustentabilidade econômica dos sítios históricos.
No caso do Espírito Santo, porém, a distribuição dos grupos folclóricos representativos instalados nos cinco sítios históricos é heterogênea, o que dificulta o incremento ou valorização do patrimônio imaterial como uma única estratégia eficaz de dinamização urbana dos espaços preservados.
O governo do Estado, dadas suas limitações, faz o que lhe cabe: inventaria, tomba, fiscaliza, orienta, regulamenta e até mesmo vem recuperando alguns bens arquitetônicos de modo individualizado. Além disso, recentemente criou um prêmio financeiro para realização de obras em edificações particulares tombadas ou de interesse histórico localizadas em sítios históricos urbanos. Isso, no entanto, ainda é pouco, pois são ações que não resultam efetivamente na sustentabilidade de cada sítio.
Quando se considera todo o Brasil, percebe-se que existem distintas realidades em termos de dinâmica urbana, social e econômica. Algumas cidades são destinos turísticos bastante conhecidos e visitados ao longo do ano, outras abrigam centros universitários e há aquelas que receberam vultosos recursos visando a recuperação e valorização do patrimônio, como é o caso das contempladas com investimentos do programa Monumenta.
No Espírito Santo, porém, não encontramos nenhum dos cinco sítios históricos em tais condições.
Um possível futuro
Como tentamos demonstrar, se no Brasil a ideia de que o poder público é quem deve resguardar o patrimônio histórico sequer completou 100 anos, pois teve início em 1937 a partir da criação do SPHAN (atual IPHAN) em 1937, em estados como o Espírito Santo, isso não só é ainda mais recente, como apresenta questões específicas que tornam o processo um pouco mais difícil quando comparado com estados com maior acervo.
Se por um lado, boa parte do patrimônio arquitetônico edificado foi destruído, por outro, a quantidade de bens preservados vem aumentando sistematicamente ao longo do tempo e, em paralelo, a quantidade de estudos técnicos e acadêmicos sobre o tema da preservação do patrimônio histórico.
Se há pressão por parte de alguns setores da sociedade civil no sentido de flexibilizar as restrições impostas aos bens arquitetônicos e urbanos protegidos por lei, temos hoje uma sociedade midiaticamente conectada, o que lhe deixa melhor informada e constantemente em vigilância.
Apesar da crise econômica atual pela qual passa o Brasil, o momento é oportuno para que governos federal, estaduais e municipais, em conjunto com a sociedade civil, articulem em conjunto estratégias de gestão visando impulsionar a sustentabilidade econômica dos sítios históricos. 
O tombamento de um núcleo urbano não significa seu congelamento, criando a falsa ideia de que se trata de uma cidade museu. É fundamental que se pense em ações que proporcionem a dinamização da atividade econômica e da vida urbana, para que cada sítio não seja outra coisa que um organismo pulsante.
A despeito do senso comum dos órgãos de proteção ao patrimônio de que os bens imóveis oferecem suficientes condições de transmissão dos processos históricos que os conformaram, o que aliás já justificaria seu tombamento, o que se verifica na prática é que a população que vivencia cotidianamente cada sítio histórico ainda tem pouca percepção sobre os valores impregnados nos bens ao longo do tempo. E se esse distanciamento já ocorre para os residentes e usuários diários, fica mais evidenciado em relação aos turistas e visitantes ocasionais. Ou seja, apesar do valor documental, ao bem é necessário a aplicação de um filtro que lhe permita uma aproximação do cidadão comum numa linguagem acessível, cujo entendimento permitirá o estabelecimento de vínculos entre sujeito e objeto.
Se temos plena consciência que cada bem histórico legalmente protegido deve estabelecer um diálogo, isto é, comunicar-se com todos aqueles que o vivenciam, é certo que não se trata de uma interpretação simplificada para quem é leigo em relação aos substratos que lhe são inerentes: registro histórico, morfologia, influências estilísticas, etc.
Se faz então necessário traçar estratégias integradas que potencializem o desenvolvimento sustentável dos sítios históricos capixabas a partir da iniciativa dos órgãos de proteção ao patrimônio, que neste caso é o governo do Estado do Espírito Santo, por meio da SECULT e do CEC, em parceria com as administrações municipais e com a sociedade civil, em particular com a população residente em cada sítio.
Tendo como base experiências bem-sucedidas e adotadas em outras cidades e considerando as especificidades do Espírito Santo, apontamos abaixo seis ações capazes de contribuir para a dinamização dos núcleos urbanos históricos capixabas.
1. Criação de um fundo destinado à recuperação dos bens edificados e da estrutura urbana, bem como ações de educação primordial. A lei estadual de proteção de bens inclui a possibilidade de aplicação de multas aos que a descumprirem; faltando, porém, regulamentá-la, de tal modo que tanto os valores quanto os instrumentos de uso dos recursos provenientes do fundo possam ser efetivamente postos em prática.
2. Implantação de escritório técnico local para fiscalizar e, principalmente, dar suporte projetual aos interessados, esclarecendo como devem ser realizadas as intervenções em imóveis tombados ou na área de tombamento, e os critérios para a construção de novas edificações. Este escritório deverá ainda ter disponível amplo material informativo contendo aspectos históricos e culturais do sítio, de tal modo que também se configure como um espaço de visitação para promoção do patrimônio preservado.
3. Implantação da Rede do Patrimônio do Espírito Santo, na qual os cinco sítios receberiam informações sobre os demais, numa articulação recíproca para ações conjuntas de pesquisa, suporte técnico, promoção e divulgação. A ideia aqui é ampliar a compreensão do processo histórico territorial capixaba que possibilitou a formação dos núcleos urbanos, permitindo uma vivência cognitiva, expandindo o sentimento de pertencimento tanto daqueles que ali vivem quanto dos visitantes. 
4. Elaboração de cartilha (nova ou revisão da anterior) de educação patrimonial. É desejável que além de apresentar um projeto gráfico e um texto de forma acessível e amigável, explicando o que é patrimônio histórico e sua importância, a cartilha contenha um repertório de modelos tipológicos simplificados que possam servir de exemplos para realização de intervenções ou para novas construções, nos moldes do adotado pelo Corredor Cultural no Rio de Janeiro (Instituto Municipal de Arte e Cultura, 2002).
5. A partir do conceito de Rede do Patrimônio, implantação de sinalização turística informativa interligando todos os cinco sítios históricos, identificando a área inserida no polígono de tombamento e seu entorno imediato, as edificações protegidas, além dos eventos e folguedos que fazem parte do patrimônio imaterial. 
6. Criação de uma homepage vinculada à SECULT e/ou ao CEC disponibilizando dados técnicos e conteúdo científico (artigos acadêmicos, fotos, mapas, etc.) referentes aos bens tombados materiais, incluindo os sítios históricos, e os imateriais. 
São todas ações que demandam mais esforços de gestão no sentido de articular os diversos atores do processo (poder público, população e até mesmo o empresariado), do que recursos financeiros. 
 
Referências bibliográficas 
Bonduki, Nabil. (2010). Intervenções urbanas na recuperação de centros históricos. Brasília: Iphan / Programa Monumenta.
Capai, Humberto. (2009). Atlas do Folclore Capixaba. Espírito Santo: SEBRAE.
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. (2012). I Forum Nacional do Patrimônio Cultural: Sistema Nacional de Patrimônio Cultural: desafios, estratégias e experiências para uma nova gestão. Brasília: Iphan. Volumes 1, 2 e 3.
Instituto Municipal de Arte e Cultura. (2002). Corredor cultural: como recuperar, reformar ou construir seu imóvel. Rio de Janeiro: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. 4ª Edição.
Morelato, Andressa da Silveira. (2013). Sítio Histórico Urbano de Santa Leopoldina: uma análise de sua preservação. Vitória: Ufes. Dissertação de Mestrado.
Pessôa, José. (2007). Atlas de centros históricos do Brasil. Rio de Janeiro: Casa da Palavra.  
 

envie para um amigo
|VOLTAR|