CRISE HABITACIONAL NÃO SE RESOLVERÁ SEM MOBILIZAÇÃO INSTITUCIONAL

Após o incêndio e desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida no Centro de São Paulo, nada menos que a maior cidade do país, iniciou-se no Brasil um intenso debate sobre a questão da habitação e os movimentos em luta pela moradia.
 
A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 6º afirma que a moradia é um direito social de todo cidadão brasileiro. O que tem sido visto na prática, porém, é a incapacidade de se pôr em prática esse direito, entre tantos outros como são a educação (de qualidade), o trabalho, o transporte ou mesmo a segurança.
 
Após a catástrofe paulistana, todos ficaram sabendo aquilo que os arquitetos e urbanistas há muito vem afirmando: que o Minha Casa, Minha Vida é cheio de falhas, seja de concepção, seja de execução, de tal modo que não só o déficit habitacional brasileiro continua sendo enorme, como se trata de um programa que não pensa as reais necessidades das famílias de baixa renda que preferem viver nas áreas urbanas centrais mais adensadas, onde se encontram a maioria dos empregos das cidades, ao invés de serem proprietários de imóveis em afastados conjuntos residenciais em áreas desprovidas de infraestrutura e que demandam um gasto com transporte incompatível com a renda daquelas pessoas. É possível afirmar, portanto, que o MCMV acaba também penalizando as cidades, pois expande a área urbana periférica além da capacidade de investimentos dos municípios e, desse modo, demanda ampliação das diversas redes de infraestrutura e de equipamentos públicos (sistemas de água, esgoto, drenagem, iluminação, transporte, além de creches, escolas e postos de saúde).
 
Ocorre que o problema não é exclusivo de São Paulo, ou seja, ele se dá de norte a sul, e passando, claro, por Vitória.
 
Na capital espírito-santense temos agora o caso do edifício do antigo IAPI. Se em São Paulo o prédio, graças à relevância da sua arquitetura modernista, era tombado – o que acabou contribuindo para o seu abandono, haja vista os enormes custos para o seu restauro e adequação à legislação vigente, principalmente a de prevenção e combate a incêndio –, em Vitória a questão do patrimônio histórico se dá na construção vizinha, que é o Theatro Carlos Gomes, importante monumento cultural do centro da cidade.
 
Nesse ponto fazemos referência a outro problema em relação aos prédios abandonados, que acabam sendo invadidos por moradores “sem teto”. A falta de manutenção das edificações públicas vai provocando a deterioração dessas construções, de tal modo que elas acabam sendo abandonadas pelo poder público, outrora ocupante daqueles edifícios. Até que num determinado momento o gestor simplesmente prefere realizar nova edificação, cujo custo da obra tende a ser menor que o da reforma. E aí, se a construção é tombada, o valor da obra acaba se acentuando.
 
De modo geral, o que se nota é que as pessoas que ocupam tais edifícios não querem outra coisa senão o direito a ter um lugar para morar, tal como previsto na Constituição. Segundo os movimentos sociais e prefeituras, alguns são trabalhadores, outros aposentados ou estudantes, cujas rendas não cobrem suas necessidades básicas. E, como também se viu agora, eles acabam sendo explorados por espertalhões que se dizem líderes de movimentos pela moradia.
 
Já se falou do poder público que abandona seu patrimônio à própria sorte, até que seja deteriorado, pichado, invadido e/ou incendiado. Mas há também outro braço público que tem o papel de fiscalizar as edificações, o estado delas, se existem ocupantes, etc, podendo mesmo interditar, como é o caso das prefeituras e do Corpo de Bombeiros. Como essas instituições são compostas por pessoas tão honestas ou corruptas como o restante da sociedade, e uma vez que é impossível uma fiscalização onipresente, será necessário mudar o foco caso se entenda que tragédias como a de São Paulo não devam se repetir.
 
Que se dê o primeiro passo adiante, isto é, que as instituições, todas elas, inclusive os órgãos de classe como IAB e CAU, mas também as diversas ONGs em prol da luta pela moradia, o Ministério Público, a Caixa, as prefeituras e Corpo de Bombeiros, todos tentando achar um caminho inovador, cada um flexibilizando sua postura até então, senão ficaremos aqui aguardando mais um capítulo da triste história da habitação no Brasil.

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